Fiscalização de IPVA e licenciamento começa em 1º de outubro no Amapá

Além disso, a portaria estabelece o mesmo prazo para solicitar isenção do IPVA. O benefício é válido para quem se enquadra na Lei nº 3.152/2024 e deve ser solicitado diretamente à Sefaz. Com poucos dias úteis até o fim do prazo, os órgãos recomendam que os contribuintes não deixem para a última hora.