395 pessoas no Amapá terão que devolver Auxílio Emergencial recebido indevidamente

Governo cobra devolução de R$ 478 milhões pagos indevidamente no Auxílio Emergencial
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou 395 pessoas no Amapá para devolverem o Auxílio Emergencial recebido de forma indevida durante a pandemia de Covid-19. O valor total a ser ressarcido no estado é de R$ 983.784.
As notificações começaram a ser enviadas em março por meio de SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica. A cobrança é feita para quem tem maior capacidade de pagamento e recebeu valores mais altos, conforme critérios do Decreto nº 10.990/2022.
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Em todo o país, 177,4 mil famílias foram notificadas. O valor total a ser devolvido à União ultrapassa R$ 478 milhões.
Segundo o MDS, estão isentos da devolução os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil ou tem renda familiar dentro dos limites legais — até dois salários mínimos por pessoa ou até três salários mínimos por família.
A devolução é exigida em casos de irregularidades como vínculo de emprego formal, recebimento de aposentadoria ou pensão, renda acima do permitido ou duplicidade de pagamento.
O pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, na plataforma PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto do Banco do Brasil. O prazo é de até 60 dias após a notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 e sem juros ou multa.
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O sistema também permite que o cidadão apresente defesa ou recurso, caso não concorde com a cobrança. O prazo para apresentar defesa é de 30 dias. Se ela for negada, o cidadão tem mais 45 dias para pagar ou recorrer.
Quem não regularizar a situação pode ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito.
O MDS alerta que não envia links ou boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do ministério. Lá estão disponíveis o Guia do Vejae, a seção de perguntas frequentes (FAQ) e orientações para esclarecer dúvidas.
Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para o Disque Social 121 ou acessar os canais oficiais do MDS.
Aplicativo para ter acesso ao auxílio emergencial, vigente entre 2020 e 2021, durante a pandemia de Covid-19
Marcello Casal jr/Agência Brasil
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